Introdução

O estabelecimento legal da gestão participativa das unidades de conservação brasileiras, via conselhos gestores (Costa & Silva, 2013), representa uma transformação significativa na institucionalidade pública brasileira, com um potencial para consolidar estes espaços como canais de ação política de cidadãos em busca da democratização do Estado. Fruto da mobilização popular que tencionou o governo para a sua criação (Casto Jr, Coutinho, & Freitas, 2009; Costa, 2015; Medeiros, 2006; Medeiros, Irving, & Garay, 2006), a maior parte dos conselhos de unidades de conservação no Brasil ainda não se efetivou como um espaço de diálogo político entre sociedade e Estado, visando o fortalecimento da democracia. Se houve luta para consegui-los, o desafio na atualidade parece ser que este mesmo espírito seja levado ao cotidiano dos conselhos, para torna-los canais de poder da sociedade na gestão pública. Como destacam C. Almeida e L. Tatagiba (2012), é preciso falar do poder dos conselhos e não apenas do poder nos conselhos.

No entendimento destas autoras, para que essas instâncias cumpram seu papel político democratizante é preciso fortalecer a sua face pública, apostando mais energias nas mediações entre conselho, sociedade civil e cidadãos. É preciso que, primeiro, os cidadãos conheçam a existência destes espaços, e segundo, que os ocupem. E ao ocupá-los, que não se limitem aos processos técnicos e burocráticos da gestão pública, sendo reativos às demandas provenientes do Executivo.

Na mesma direção, M. A. Irving e colaboradores (2006) abordam os conselhos gestores como um espaço potencial de mediação das relações entre o Estado e a sociedade, podendo representar uma via significativa de mudanças sociais e de democratização das relações de poder. Os autores entendem que o conselho é um espaço para o planejamento e gestão democrática das unidades de conservação, constituindo-se um “espaço de construção de governança por excelência” (p. 45).

Concordando com M. A. Irving e colaboradores (2006), enfatizamos que o conselho gestor de uma unidade de conservação, tal qual concebemos neste artigo, tem potencial para se constituir como um espaço político onde os cidadãos não deveriam participar apenas no que tange os processos técnicos ou burocráticos que tocam a gestão de uma área protegida, mas sobretudo assumir como protagonistas os processos políticos1 que se dão no cotidiano do território. Caso contrário, estas instâncias se tornariam apenas mais uma dentro da lógica burocrática e tecnocrática do Estado, podendo ser vista como empecilho pelos gestores e não como uma forma democrática de fazer a gestão pública ambiental.

Neste artigo discutimos, a partir de revisão bibliográfica e apresentação de um estudo de caso realizado junto ao Conselho gestor do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca2, no Rio de Janeiro/RJ, o papel do diálogo como uma forma de ação política na gestão participativa de unidades de conservação brasileiras. Começamos apresentando a noção de uso da palavra (“prende la parole”), de P. Breton (2006) e de diálogo político de B. Barber (1997), para então, argumentar sobre o papel do diálogo na ação política de conselheiros de UCs. Na sequência, apresentaremos a ação desenvolvida junto ao Conselho Gestor do MoNa Pão de Açúcar, indicando os procedimentos metodológicos e indicadores utilizados, bem como os resultados alcançados. Ao final, apresentaremos as considerações, destacando as potencialidades do diálogo para a efetiva participação na gestão e os desafios ainda a serem superados.

O uso da palavra no espaço público como exigência democrática

Para além da característica institucional e eleitoral da democracia, as práticas cotidianas dos cidadãos também atuam na sustentação do regime (Barber, 1997; Breton, 2006; Dorna, 2004). Uma das questões centrais sobre a crise do regime democrático na atualidade, na abordagem dada ao tema por P. Breton (2006), se relaciona à competência dos cidadãos para agir democraticamente, bem como se estes têm instrumentos e desejo de tomar seu lugar no processo democrático. O autor argumenta que a única ferramenta capaz de assegurar a efetividade da ação política democrática é a palavra (parole), pois permitiria uma simetria entre os cidadãos, tal qual a ideia de isegoria para os atenienses (Breton, 2007b). No entanto, para que a alquimia da democracia possa se efetivar, três componentes seriam necessários:

i) a existência de dispositivos de palavras (dispositifs de parole), instituições democráticas onde os cidadãos possam discutir e contestar as decisões.

Atualmente já existem tais espaços, como os conselhos, as associações, ou mesmo os partidos políticos, no entanto o uso destes é que necessitaria de ajustes, uma vez que a lógica e o uso da palavra dos participantes nestes espaços não favorecem, frequentemente, a simetria entre eles.

Rien ne sert de créer un nouveau cadre si celui-ci doit n´abriter que l´exercice d´anciennes compétences, adaptées à une société hiérarchisée. L´expérience des ‘conseils’ ou ‘comités de quartiers’, tentée par plusieurs municipalités, montre bien la nature du genre. La question, à mon sens, ne réside pas dans la nature des cadres institutionnels proposés, mais d´abord dans la façon dont ils sont utilisés (Breton, 2006, p. 78).

Nossa leitura se aproxima à do autor. Os conselhos gestores ambientais no Brasil foram (e são) criados para abrir um espaço de diálogo entre os diversos setores da sociedade, poucos chegam a cumprir este papel, porém a maior parte deles ainda se limita a ser um dispositivo utilizado pelos governos para conseguir um carimbo de aprovação popular para as decisões tomadas pelos técnicos ambientais das prefeituras, governos estaduais e federal (Costa, 2015; Gohn, 2011). A situação piora quando as decisões visam atender os interesses de determinado grupo econômico que tem influência sobre o governo. Aí além de uma “participação álibi”, há o “argumento técnico-científico álibi”, que é quando os técnicos governamentais aplicam uma maquiagem técnica à decisão já tomada e a submetem à aprovação popular nos conselhos.

Por estes exemplos, é possível identificar o que diz P. Breton, só o dispositivo de palavra não é suficiente se ele não vier acompanhado de uma cultura política voltada ao diálogo democrático.

ii) a existência de valores, especialmente a igualdade e a liberdade, entre os cidadãos, que também devem desvalorizar a violência e admitir um conflito pacificado. Isto exige ir além da existência de um parlamento e de eleições livres, mas no desenvolvimento de uma sociedade onde a simetria entre os cidadãos seja real e percebida pelos homens até à intimidade de suas consciências (Breton, 2006).

A existência de valores democráticos entre os cidadãos não é somente necessária, mas primordial para que a prática democrática possa se concretizar. No caso brasileiro, por exemplo, onde persiste uma cultura política hierarquizada, que legitima processos políticos clientelistas e coronelistas (Baquero, 2001, 2012; Carvalho, 2001, 2007), a existência de valores democráticos exige ações que vão além da criação de dispositivos institucionais e eleitorais, exige o enfrentamento das desigualdades sociais e da corrupção que assolam o país e que naturalizam as diferenças entre os cidadãos. A máxima “você sabe com quem está falando ?”, tão presente nos discursos da elite econômica e política brasileira nos idos do século passado ainda não desapareceu e, pior, não seria um erro afirmar que ela assumiu contornos mais discretos e mantém-se bastante presente nas entrelinhas dos discursos.

iii) a exigência que os cidadãos sejam capazes de formar uma opinião livre, de argumentar em nível de igualdade e de, enfim, combinar a escuta com a tomada da palavra no sentido de uma “empatia cognitiva”.

Não se trata, segundo o autor, do cidadão ser informado com dados científicos, mas de forjar livremente um ponto de vista sobre os elementos que estão em pauta em um debate ou mesmo sobre escolhas pessoais. A partir da opinião formada, ele defende a existência de uma norma oratória de simetria na interação ou debate, tendo em vista que cada um seria “uma autoridade pública” com o dever e a responsabilidade de gerar em torno de si normas de um debate democrático. Para tanto, seria preciso que cada cidadão fosse capaz de convencer e de ser convencido, reconhecendo a pluralidade do interlocutor, em uma “empatia cognitiva” com este. E para que tudo isso ocorra, Breton (2006, 2007b) argumenta que é preciso afastar toda pulsão ou tentação de ordem psicológica ou cultural de recorrer à violência, à vingança ou à cólera. É preciso manter-se objetivo, permitindo um “conflito pacificado”.

Estas três exigências enumeradas por P. Breton para que a alquimia da democracia possa se efetivar se relacionam com o que ele chama de “competências democráticas”, incluindo uma quarta competência, que seria a capacidade de ser objetivo (Breton, 2006, 2007b). R. van der Helm (2009) amplia as competências destacadas por P. Breton incluindo a capacidade de trabalhar em grupo e de reunir pessoas, de chegar a um resultado conveniente à maioria, e, por fim, saber concluir um processo democrático com uma decisão tomada e sua execução

O diálogo como elemento de transformação e de ação política

Este rol de competências apresentadas por Breton, remete ao que B. Barber (1997) trata como diálogo político, que seria, junto com a vontade pública e o julgamento político, os elementos-chave para o estabelecimento de uma democracia pautada pela participação do cidadão. “Le dialogue est central à la politique, et la politique se dessécherait complètement sans la créativité, la diversité, la flexibilité, l´inventivité, le potentiel affectif, même le caractère terriblement paradoxal, conflictuel et dialectique de cette fonction qui illustre si bien la nature de l´homme” (Barber, 1997, p. 196).

O autor argumenta que o sistema representativo da democracia não estimula o diálogo, uma vez que quando vota em alguém, o cidadão é capaz de expressar seu ponto de vista, mas não de ouvir o do outro e nem de saber o que este outro pensa sobre o ponto de vista dele. Para uma política que valoriza a participação do cidadão, presente na concepção de democracia defendida por ele (que chamou de “Democracia Forte”3) é necessário haver uma vontade entre os cidadãos de agir em conjunto, logo é necessário que eles dialoguem (Barber, 1997). O contrário disso seria um monólogo alternado capaz de gerar processos políticos esquizofrênicos, em que o importante não é escutar, dialogar e construir com o outro, mas impor a própria voz.

O diálogo político se constitui não apenas pela ação de falar, mas sobretudo de escutar o outro, e a escuta é uma arte de mutualidade que por sua prática favorece a empatia. Para um diálogo sadio em uma democracia conta não só a capacidade cognitiva, mas também a afetiva (Barber, 1997). É preciso estar disponível para o outro. No entanto, não se trata de uma prática fácil se consideramos que atualmente o sujeito tem dificuldade de conseguir escutar a si mesmo, quanto mais de ter tempo de dialogar e escutar o outro (Ayissi, 2011).

A questão é que o diálogo entre cidadãos, enquanto um ato de palavra, possui um caráter transformador que pode ser salutar para si, para os outros e para a sociedade democrática, sobretudo (Bohman, 2009; Breton, 2007a; Freire, 1970, 1983; Vincent, 2011). O homem se faz na palavra, na ação-reflexão que ela pressupõe, segundo a abordagem freiriana da qual compartilhamos neste texto. O mundo é pronunciado pelos homens que, por sua vez, são capazes de transformá-lo ao fazerem o uso da palavra através do diálogo (Freire, 1970). Toda relação entre sujeitos é, portanto, dialógica para haver efetivamente uma comunicação entre eles, pois do contrário se trataria de um ato de “depósito” de informação entre o sujeito “A” e o “B” sem a possibilidade de transformar a si, o outro, ou a realidade (Freire, 1983).

Desta forma, o uso da palavra não deve ser privilégio de alguns homens, mas direito de todos, posto que ninguém pode dizer a palavra sozinho, ou dizê-la para os outros, roubando-a dos demais. É preciso dizer com o outro, estabelecendo uma relação de diálogo que vai além da relação eu-tu (Freire, 1970). P. Breton (2007) fala de uma “palavra justa” que se aproxima das abordagens de P. Freire (1983, 1970) e E. Lévinas (2010) sobre o diálogo enquanto meio de promoção da igualdade e da justiça.

Nesta relação de construção em conjunto, é preciso ressaltar que o diálogo não irá substituir o conflito, esperado em função da diversidade de opiniões, interesses e posicionamentos, pelo consenso, mas, no melhor dos casos, torná-lo construtivo ao focalizar e esclarecer os pontos críticos. J. H. Read (1996) argumenta que o diálogo pode tornar o bem comum possível, uma vez que este não é natural entre os indivíduos, pois cada um tem objetivos e preferências diversos uns dos outros. Tornando os objetivos individuais flexíveis, o diálogo político torna possível a construção de um bem comum entre a enorme diversidade que está presente na vida social.

Assim, o diálogo pressupõe obrigatoriamente um movimento. O sujeito que empreende um diálogo com outro passa a incorporar e reinterpretar as contribuições do outro às suas. É possível buscar descobrir significados compartilhados que ajudarão a coordenar e alinhar nossas ações aos nossos valores (Isaacs, 2008). No entendimento de J. H. Read (1996), através do diálogo, é possível sustentar os nossos já estabelecidos objetivos e compreensões do mundo e, ao mesmo tempo e ao menos em alguma medida, modificar estes objetivos, assim como os entendimentos e as percepções que trazemos para a vida política. Para isto, no entanto, é imperativo que os objetivos e as compreensões que trazemos da vida privada sejam ressignificados em algum grau na arena política, pois do contrário estaremos em um beco sem saída, ou estaremos a praticar uma ação coercitiva, que vai na contramão do espírito democrático. Como destaca C. Graumann (1995), a principal obrigação no diálogo é o comprometimento em cooperar.

B. Barber (1997) enumera noves funções do diálogo político para o estabelecimento de uma democracia pautada pela participação do cidadão: formulação de interesses; persuasão; estabelecimento de uma agenda política; busca de mutualismo; reconhecimento e afeição; manutenção da autonomia; escuta e expressão; reformulação e reconceituação; e, construção de uma comunidade pela criação de interesses públicos, de bem público e da instituição de uma cidadania ativa. As duas primeiras funções seriam comuns à democracia liberal, as seis seguintes seriam subavaliadas, ou mesmo ignoradas, pela teoria liberal, suas instituições representativas e o sistema dualista, e a última é como uma recapitulação da função do diálogo político4.

Estas funções nos levam a refletir sobre o papel do diálogo como elemento-base para a ação política dos cidadãos em conselhos de políticas públicas.

O caso do MoNa Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro/RJ: contexto e procedimentos metodológicos

Durante o período de julho a dezembro de 2014 realizamos um trabalho de campo junto ao Conselho Gestor do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, no município do Rio de Janeiro, Brasil, com o objetivo5 de desenvolver uma ação junto aos conselheiros, pautada pela noção de diálogo, para a resolução de uma tarefa em conjunto, a fim de assegurar o intercâmbio entre os diferentes atores e seus diferentes níveis de discussão, intervenção e decisão.

O MoNa Pão de Açúcar, é uma unidade de conservação municipal de proteção integral, segundo classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, localizada no município do Rio de Janeiro, Brasil. Ela foi criada em 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 26.578, possui 91,5 hectares de superfície, e tem como objetivos a conservação, proteção e recuperação do ecossistema de Mata Atlântica existente no território, a garantia da preservação dos bens naturais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de assegurar o uso sustentável dos espaços verdes e livres para promoção do lazer. Os dois morros que são objetos de conservação, o Morro do Pão de Açúcar e o Morro da Urca, compõem um dos principais cartões postais brasileiro, e integram, desde 2012, o sítio que foi declarado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, na categoria Paisagem Cultural.

Em seus mais de 400 anos, este território teve diversos usos, sendo que atualmente destacam-se o militar, o acadêmico, o turístico/lazer, o esportivo e o residencial. A região abriga diversas instrumentos militares, acadêmicos e de pesquisa6, o Bondinho do Pão de Açúcar7, que recebe cerca de 1,5 milhão de turistas anualmente (SMAC/RJ, 2012), a Pista Cláudio Coutinho, outro instrumento turístico que recebe cerca de 300 mil visitantes por ano, além de ser o mais conhecido e frequentado centro de escalada do Brasil.

O MoNa Pão de Açúcar está situado no bairro da Urca8, que tem metade do seu território composto de áreas naturais. Do ponto de vista ecológico, a unidade está situada no bioma Mata Atlântica, e se conecta, via corredor biológico, ao Parque Nacional da Tijuca, importante unidade de conservação do Estado e do município do Rio de Janeiro. A gestão desta unidade ainda guarda relevante importância ao se considerar sua localização geográfica, uma vez que contribui para a gestão costeira e marinha no âmbito do Mosaico Carioca de Áreas Protegidas, instituído pela Portaria n° 245, de 11 de julho de 2011, do Ministério do Meio Ambiente.

Diante do exposto até aqui, é possível observar que o Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, apesar de se constituir como uma unidade de conservação pequena em tamanho, dado os diversos usos, fazer sua gestão pode representar um desafio que vai além do domínio ambiental, chegando mesmo ao próprio exercício da política, reforçando nossa escolha por esta unidade para a realização deste trabalho.

O Conselho Gestor do MoNa Pão de Açúcar foi criado em 13 de agosto de 2012, seis anos depois da criação da unidade, através da Resolução n. 518 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAC). Atualmente, este órgão colegiado conta com 16 cadeiras, distribuídas igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil9, tal qual preconizado na legislação federal. O mandato dos conselheiros é de dois anos, não remunerado (os conselheiros são voluntários), sendo permitida a reeleição. As reuniões são bimestrais e a legislação determina que o conselho tenha um caráter consultivo (Rio de Janeiro/RJ, 2012).

Para alcançar o objetivo deste trabalho de campo, foi criada uma Câmara Técnica de Comunicação (CT-Com). A decisão pela criação se deu na plenária do Conselho Gestor, por sugestão do gestor da unidade, para que as atividades pudessem ser desenvolvidas com amparo legal do Regimento Interno do conselho. Os conselheiros puderam se inscrever livremente e um grupo de sete pessoas foi formado. Duas pessoas acabaram se desvinculando da Câmara por incompatibilidade de agendas, sendo que outra pessoa assumiu o lugar, totalizando até o final do processo, seis participantes. Atualmente10, a CT-Com permanece em atividade com 10 integrantes.

A partir da criação da Câmara, reuniões específicas foram realizadas. A tarefa escolhida pelo grupo foi a criação de uma página do Monumento na internet com o formato de um blog para viabilizar a comunicação entre conselheiros e entre o conselho e a comunidade externa, disponibilizando textos sobre a área protegida. Tratava-se de uma sugestão feita anteriormente por um dos conselheiros na plenária do Conselho Gestor, mas que não havia sido dado qualquer encaminhamento. Além disto, esta ação também estava prevista como um dos projetos a serem desenvolvidos, conforme previsto no Plano de Manejo da unidade.

Os participantes definiram o funcionamento da CT-Com, optando por reuniões quinzenais, acrescentadas por discussões virtuais via e-mail e troca de mensagens por aplicativo de celular. Ao todo foram realizadas nove reuniões, de agosto a dezembro de 2014. Todos os encontros foram gravados e ao longo e ao final de cada um deles, foram tomadas anotações em caderno de campo sobre o ambiente da reunião, algumas particularidades, expressões faciais e tom de voz de alguns participantes, além de nossas percepções gerais e reflexão sobre a condução do encontro.

Para a realização desta prática comunicativa junto aos conselheiros, foram adotadas as orientações metodológicas da Pesquisa-Ação Participativa (PAP), método de orientação lewiniana, de matriz latino-americana (Montero, 2004, 2006a, 2006b), cuja caraterística fundamental é o deslocamento do pesquisador ao campo e a pesquisa se dá a partir do estabelecimento de um problema ancorado naquela dada realidade, através da ação dos atores ali presentes, que participam do processo de pesquisa-ação, levando a uma transformação de si mesmos e daquela realidade. Também foram realizadas entrevistas semi-diretivas (Blanchet & Gotman, 2010; Minayo, 2011), com todos os participantes da CT-Com.

As seguintes categorias foram utilizadas para análise dos dados: simetria no uso da palavra e estabelecimento de uma agenda pública, o processo de escuta do outro e os processos de mobilização e engajamento dos conselheiros a partir da relação dialógica. Para estabelecimento dessas categorias, foram utilizadas as orientações metodológicas descritas por C. Auerbach e L. Silverstein (2003), no manual Qualitative Data, que se referem ao tratamento dos dados brutos até à identificação dos temas e questões de pesquisa.

Ação pautada pelo diálogo: a experiência da Câmara Técnica de Comunicação do MoNa Pão de Açúcar

Durante os meses de trabalho de campo, os conselheiros trabalharam na definição do perfil da página do Monumento Natural na internet, na criação técnica do site, na decisão sobre o que seria publicado e na produção de todo o material (texto, fotos, vídeos). O grupo estabeleceu uma dinâmica de distribuição individual dos textos a serem produzidos, porém com edição coletiva. Os materiais circulavam via e-mail antes da reunião e no encontro presencial eram lidos e editados conjuntamente. Após aprovação do grupo, o texto era divulgado na página da unidade.

Ao longo deste trabalho coletivo, identificamos a construção de um processo participativo cooperado, com os voluntários agindo ativamente na execução das tarefas, sem esperar que alguém (nem o gestor) as fizesse. Inicialmente, identificou-se uma dificuldade em respeitar o tempo do outro e a maneira como o colega se comprometia com a ação coletiva. Havia um incômodo que beirava a frustração quando alguém não cumpria os prazos combinados e acabava atrasando a entrega dos materiais. Enquanto animador do grupo, nós levávamos essa questão para o coletivo que, aos poucos definiu uma maneira de lidar com estas situações.

A resposta foi a mobilização de uma das conselheiras para identificar o que estava em atraso e chamar os demais participantes a se manifestarem. Quando o próprio autor do texto não se comprometia, o grupo assumia a tarefa e a redistribuía para que o todo não fosse comprometido. Ou seja, houve um reforço do trabalho cooperado que se reestruturava para atender a “falha” cometida por algum dos membros. Ao mesmo tempo, não havia críticas a estes participantes, pois os envolvidos entendiam que a pessoa não pôde entregar no prazo, pois teria tido outros compromissos, uma vez que ali na CT todos eram voluntários e era preciso compatibilizar as agendas pessoais com a do grupo. Interpretamos esta prática como um indicador do comprometimento com a ação coletiva do grupo.

Ao longo dos encontros, os participantes foram estimulados a escutar o outro. Nas reuniões iniciais, foram incentivados a refletir sobre a prática a ser realizada. Mesmo tendo observado a ansiedade do grupo em executar as ações, entendíamos ser necessário, seguindo o método da PAP, abrir espaços para a reflexão conjunta sobre a prática que estava sendo realizada. O objetivo era desnaturalizar as relações, estimular a conscientização sobre a realidade em questão, atuar na criação de vínculos entre os participantes, através da familiarização dos participantes uns com os outros e com as atividades a serem executadas (Montero, 2006a).

Para tanto, lançamos questões sobre o porquê de criar um meio de comunicação para uma área protegida (reflexão sobre a tarefa a ser executada), quais os interesses de cada um dos presentes e de suas respectivas instituições naquela ação (reflexão sobre si e o papel desempenhado ali) e como manter o grupo motivado ao longo do tempo (reflexão sobre o coletivo).

Os participantes se manifestaram livremente sobre os assuntos propostos, houve simetria no uso da palavra e foi possível identificar que, assim como descrito no método PAP, as reflexões estimulavam que os envolvidos se implicassem com a ação que estava sendo elaborada, colocando-a em perspectiva, reconhecendo as expectativas e os papeis atribuídos a cada ator e, especialmente, colocando-se no lugar do outro, elemento-chave para a efetivação do diálogo (Barber, 1997; Freire, 1983; Graumann, 1995; Markova, Graumann, & Foppa, 1995; Read, 1996).

Esta dinâmica de refletir sobre si, o outro, o coletivo e a prática realizada, no caso do MoNa Pão de Açúcar, atuou como facilitadora na criação de vínculos entre os atores envolvidos. Este movimento remete ao que B. Barber (1997) chama de “busca de mutualidade” e de “reconhecimento e afeição”. Os atores em diálogo criam uma relação de respeito (Graumann, 1995) que possibilita o desenvolvimento de uma consciência sobre o si e de empatia com o outro. Além disto, podem atuar na ressignificação das relações cotidianas (Heller, 2011), atribuindo novos sentidos (ou reafirmando alguns) sobre si, sobre o outro e os papeis em jogo. Um processo que S. Sandoval (1994) considera de conscientização política, pois coloca em revisão “suposições não-questionadas de inevitabilidade da rotina diária” (p.64) e o “natural” das relações de poder (político, econômico, social), tal como se encontram estruturadas.

Observemos a fala a seguir:

“Os momentos de reflexão, da gente parar e olhar: por que estou aqui ? Quem estou representando ? Ter esses espaços para falar dos interesses, um ouvir o outro, sempre retomar a importância de ouvir, de acolher. Eu não sei se eu posso chamar de metodologia, não sei se existe na psicologia uma metodologia que fala sobre isso, mas isso é fundamental para construir um laço entre os membros do grupo.

(...) Eu fui sentindo a interação das pessoas, o convívio entre as pessoas vai ficando mais consolidado. (No começo) era uma coisa muito abstrata, não tinha laços, hoje a gente já sente um certo afeto pelas pessoas envolvidas, e eu acho que isso é um dos grandes ganhos, porque o trabalho vai fluindo melhor se tem mais afinidade” (Carla11).

A fala desta conselheira ilustra o que identificamos ao longo do trabalho desenvolvido na CT-Com do MoNa Pão de Açúcar. Os participantes começaram a construir relações mais próximas, mais compreensivas em relação às divergências existentes entre eles, porém mantendo a natureza do que os havia aproximado. Dito de outra forma, as relações não extrapolaram o espaço da Câmara Técnica (não havia convites para encontros pessoais entre os membros), porém eram mais próximas a ponto de desenvolver um companheirismo e uma noção de grupo. Não se tratava exclusivamente da familiaridade tipicamente brasileira, como descrita por S. Holanda (1995)12, mas também de um processo de vinculação enquanto coletivo, de pertencimento.

Lembramos do que discute J. H. Read (1996) sobre a potencialidade do diálogo de, ao mesmo tempo, reforçar nossa compreensão do mundo e reforma-la, elaborando no coletivo objetivos compactuados entre os sujeitos. Ao “um ouvir o outro” e acolhê-lo, como afirma a conselheira Carla, no trecho destacado acima, estabelece-se uma relação do si com o mundo (Jodelet, 2005), que mobiliza o cidadão e confere a ele uma identidade que pode ser política, na medida em que o integra ao grupo e se estabelece uma relação “nós” X “ eles” (Prado, 2001).

Ou seja, ao abrir-se ao outro em um espaço colegiado como é o caso dos conselhos gestores de áreas protegidas, o sujeito estabelece uma dinâmica de pertencimento que confere ao processo um caráter identitário (Gohn, 2005; Teixeira, 2000), seja para reafirmar o que se acredita, seja para transformar a si e a realidade (Silva, 2006). O caráter do político deste processo depende ainda, conforme abordagem adotada neste artigo, da capacidade de cooperação dos sujeitos em diálogo a fim de construir um bem comum (Barber, 1997; Graumann, 1995; Read, 1996).

Esta dinâmica dialógica, de escuta do outro e busca de uma mutualidade, geradora de pertencimento, impacta também sobre os conflitos, uma vez que atua na harmonização das ações e dos valores compartilhados (Isaacs, 2008). Ou seja, os sujeitos ao cooperarem no coletivo abertos uns aos outros, buscariam não convencer ou impor uma posição, mas construir uma posição compactuada por todos. Esta perspectiva se aproxima da discussão sobre negociação conforme abordagem adotada por C. Thuderoz (2010) e V. Van Tilbeurgh (2014). Para estes atores, a negociação em um processo coletivo pressupõe a construção de um acordo que não se baseia na sobreposição de uma das partes, mas resulta do trabalho de construção empreendido por estas.

No caso da CT-Com do MoNa Pão de Açúcar, o processo coletivo, que gerou um sentimento de pertencimento, de afinidade entre os membros e identificação enquanto grupo, foi percebido como motivador e, ao mesmo tempo, reconhecido como um esforço, pois exigia um comprometimento com o outro e uma revisão da própria postura.

(O processo coletivo de escuta do outro) não é muito fácil não. Exige um esforço. Exige uma abertura, um... um esforço mesmo, eu diria, mental. E deixar o ego um pouco de lado. Eu também tenho que fazer isso com o outro, então é uma via de mão dupla, ou tripla, coletiva, então eu não posso querer isso do outro se eu também não abro esse espaço, se eu não deixo o meu ego do lado um pouquinho, porque, o objetivo ali é um produto coletivo, e esse produto coletivo só vem se houver esse espaço de todas as partes, se não houver nenhuma atitude autoritária ou mais radical. É preciso que todos estejam focados no objetivo. (...) Não é que só vem, é mais fácil e produtivo dessa forma (Eduardo13).

Esta percepção sinaliza que dialogar em um espaço colegiado pode assumir características de ação política, na medida em que os concidadãos (Rosanvallon, 2011) agem no público e constroem uma posição/ação em conjunto, comprometida com o todo, visando um objetivo comum. Seja para construir uma página na internet ou decidir sobre o planejamento de uma área protegida, é a maneira de fazer que nos interessa observar aqui. É identificar quais lugares os conselheiros ocupam (o lugar passivo do ouvir/opinar/aconselhar ou da ação cooperada e do compartilhamento de responsabilidades ?), como significam esta relação com o outro (é simétrica ? É um monólogo alternado ou um diálogo que se estabelece ?), a fim de compreender como se constrói a participação na gestão de uma área protegida.

Considerações

O movimento empreendido pelos voluntários da Câmara Técnica de Comunicação do MoNa Pão de Açúcar possibilitou que fossem observadas as potencialidade e dificuldades do diálogo e da ação cooperada na gestão de uma unidade de conservação. Identificou-se que, quando estimulados, os participantes da CT-Com empreenderam um diálogo segundo a abordagem adotada (Barber, 1997; Freire, 1970, 1983; Graumann, 1995; Isaacs, 2008; Read, 1996). Eles se dispuseram a ouvir o outro, numa busca de mutualidade, reconhecimento e afeição. O outro não era alguém para ser superado, mas alguém com quem se constrói junto.

É possível afirmar que o processo dialógico contribuiu para a ressignificação do papel de conselheiro e do conselho gestor. Os voluntários participantes afirmaram que o processo empreendido revelou que participar de um conselho gestor não é somente ir às reuniões, mas agir em conjunto em prol da área protegida. Reconheceram que não se trata de um processo fácil, pois não estão habituados a ele. Como disse uma das conselheiras, não há uma “cultura do diálogo”.

A principal dificuldade encontrada, segundo o que identificamos nas entrevistas e observações de campo, foi respeitar o tempo do outro e a maneira como o colega se comprometeu com a ação coletiva. Como eram voluntários, entendiam que não era possível cobrar o colega. A reação foi redistribuir a ação entre os participantes que estavam com mais tempo disponível, o que interpretamos como um indicador do comprometimento com a ação coletiva do grupo.

Identificamos também um sentimento de pertencimento e uma relação identitária nesta ação coletiva empreendida. Houve uma satisfação entre os participantes por agirem de maneira cooperada e dialógica para alcançarem o objetivo traçado14. Porém dois pontos se destacam: a permanente necessidade de um líder centralizando o processo e a dúvida sobre a manutenção do processo dialógico cooperado ao longo do tempo.

Os participantes reconheceram ao final do processo da Câmara de Comunicação do MoNa Pão de Açúcar que é preciso haver um líder que distribua a palavra, que centralize as informações sobre os processos de produção do grupo, para poder então os redistribuir. Alguém que anime o coletivo e exerça alguma pressão sobre a entrega dos materiais. Sobre este aspecto, a fala de uma das conselheiras nos parece bem ilustrativa:

 “(...) Não tem porque você assumir uma responsabilidade maior, porque você acaba trazendo uma responsabilidade maior, de uma coisa que, não sei, na minha cabeça é meio óbvio que ‘já existem pessoas para isso e não vou me comprometer com isso’. Teria que ser muito amor, sei lá, ou um tesão muito grande de fazer aquilo. As pessoas, acho, estão mais como figuras de querer contribuir, mas não de ser o mentor ou ser o líder daquilo” (Carla).

Esta postura dos participantes de atribuir ao líder, especialmente ao gestor que é o ator juridicamente responsável e formalmente pago para fazer a gestão da unidade, revela que a prática do diálogo, da ação cooperada, não rompeu com algumas percepções sobre a participação no espaço colegiado. A leitura que fazemos é que os conselheiros, uma vez estimulados, empreendem coletivamente. Há uma requalificação da participação, que passa de informacional-passiva à uma ação cooperada, porém não à uma participação-poder (Peruzzo, 1998), pois não assumem a responsabilidade da gestão. Ela permanece atribuída ao Estado.

O papel do diálogo de criação, e manutenção de uma cidadania capaz de pensar em termos efetivamente públicos e em um futuro guiado pelo bem comum, tal qual sinaliza B. Barber (1997) tem potencial para ocorrer, no entanto, dele se constituir como uma força capaz de criar uma comunidade e seu futuro, e de alimentar esta comunidade ao mesmo tempo em que lhe dá condições de existência, como completa o mesmo autor, no caso brasileiro, é um ponto a se questionar.

Após o período em campo, identificou-se que o grupo da Câmara Técnica de Comunicação continuou mobilizado, porém a frequência dos encontros, antes quinzenais, se modificou. Ficou sem periodicidade fixa a princípio, o que dificulta o processo dialógico pois a ação vai assumindo um perfil de mera execução de tarefas, para atualmente adotar uma regularidade de encontros mensais. As questões que se colocam, contudo, é como se dará o compartilhamento das experiências dos membros da Câmara Técnica aos demais membros do conselho ? Que impactos terá sobre a organização do conselho ? Será um processo dialógico ?

Este processo também nos leva a refletir sobre o papel dos gestores de unidade de conservação. Qual o papel destes gestores enquanto líderes ? Que ações eles podem desempenhar no empoderamento do conselho gestor ou na limitação da participação destes espaços ? Em específico sobre a realidade brasileira, qual impacto da cultura política sobre esta relação ? Os estudos de C. Barracho (2007, 2011) e A. Dorna (2003, 2007, 2012) sobre a liderança podem servir de guia para estas futuras reflexões.

Agradecimentos

Este artigo apresenta parte dos resultados da tese “Participation et dialogue dans la gestion environnementale au Brésil: le cas du Monument Naturel des Monts du Pain de Sucre et d´Urca à Rio de Janeiro”, apresentada pelo primeiro autor para obtenção do título de doutor em Psicologia da Université de Caen Normandie, na França, em dezembro de 2015.
Agradecemos aos voluntários e às voluntárias da Câmara Técnica de Comunicação do MoNa Pão de Açúcar que gentilmente cederam seu tempo para entrevistas e participação nesta pesquisa.
Agradecemos também à Capes e ao Programa Ciência sem Fronteiras, pelo financiamento do primeiro autor para realização do trabalho.

1  Neste texto compreendemos a política como expressão da ação do cidadão na polis, ou dito de outra forma, a política relacionada à participação do cidadão na vida pública. Aproximamo-nos da abordagem de H. Arendt, para quem a política se relaciona diretamente com o “espaço público” (Antunes, 2004; Lafer, 2003), posto que para a autora, a política se baseia na pluralidade dos homens (Arendt, 2011) e se realiza na ação e comunicação destes, o que requer por sua vez, um espaço que possibilite a eles “construírem e interiorizarem a experiência intersubjetiva da realidade que os rodeia” (Barracho, 2007, p.89). Para ela, o homem não é político por natureza, ele o é porque convive com outros homens, assim, a política nasce entre os homens (Arendt, 2011; Torres, 2007).

2  A partir daqui, para simplificar, trataremos por MoNa Pão de Açúcar.

3  Ver Barber (1997).

4  Para mais detalhes ver Barber (1997) e Costa (2015).

5  Outros objetivos deste trabalho de campo que integrou a pesquisa realizada para nosso doutoramento eram o mapeamento do cenário de atuação dos conselheiros da área protegida em estudo, identificando os conflitos existentes e as ações de gestão até então adotadas e a identificação do perfil dos conselheiros, em especial os papeis desempenhados no grupo, seus interesses e suas percepções sobre a prática de conselheiro e o papel e potencial do conselho gestor.

6  Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Escola de Guerra Naval e Instituto Militar de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Benjamin Constant, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, além de creches, escolas primárias, de ensino fundamental e médio.

7  Desde sua construção, o teleférico é mantido e operado pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, empresa de capital privado que detém a permissão para a exploração do serviço.

8  Em 2010, segundo dados do Censo do IBGE, o bairro apresentava 7.061 habitantes e 2.842 domicílios (SMAC/RJ, 2012).

9  Compõem o conselho os representantes dos seguintes órgãos públicos: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (órgão gestor), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Instituto Estadual do Ambiente, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais, Escola de Comando e Estado Maior do Exército e Prefeitura Militar da Zona Sul. Já os representantes da sociedade civil são: Associação de Moradores da Urca, Associação de Moradores da Rua Lauro Muller e Adjacências, Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar, Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro, Associação Carioca das Empresa de Turismo Aventura, Associação de Guias e Instrutores Profissionais de Escalada do Estado do Rio de Janeiro, União dos Escoteiros do Brasil e Grupo de Ação Ecológica.

10  Junho de 2016.

11  Nome fictício.

12  No capítulo 5 de “Raízes do Brasil”, o historiador S. B. Holanda (1995) analisa o perfil das relações sociais construídas no Brasil, marcadamente informais, pautadas por uma cordialidade superficial e personalista, negando (ou fugindo) de um ritualismo social objetivo e impessoal.  

13  Nome fictício.

14  A página está publicada em www.monapaodeacucar.com/.

Almeida, C., & Tatagiba, L. (2012). Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serv. soc. soc, (109), 68–92.

Antunes, M. A. (2004). O público e o privado em Hannah Arendt. Biblioteca Online de Ciências da Comunicação. Recuperado de http://www.bocc.ubi.pt/pag/antunes-marco-publico-privado.pdf

Arendt, H. (2011). O que é política ? Rio de Janeiro: Bertand Brasil.

Auerbach, C. F., & Silverstein, L. B. (2003). Qualitative data: an introduction to coding and analysis. New York: New York University Press.

Ayissi, L. (2011). Exister eu pluriel et dialoguer avec l´autre: entre nécessité fatale et impératif éthique et politique. In H. Vincent & L. Mfouakouet (Orgs.), Culture du dialogue, identités et passage des frontières. Paris, France: Archives contemporaines.

Baquero, M. (2001). Cultura política participativa e desconsolidação democrática: reflexões sobre o Brasil contemporâneo. São Paulo em Perspectiva, 15(4), 98–104.

Baquero, M. (2012). Memória política e constituição da cultura política brasileira. Ciências Sociais Unisinos, 48(2), 84–92.

Barber, B. R. (1997). Démocratie forte. (J.-L. Piningre, Trad.). Paris: Desclée de Brouwer.

Barracho, C. B. J. da S. (2007). Estratégias de poder e autoridade em contextos sócio-políticos diferenciados (Tese de Doutorado). Universidade de Santiago de Compostela, Santiago de Compostela.

Barracho, C. B. J. da S. (2011). Psicologia Política. Lisboa: Escolar Editora.

Blanchet, A., & Gotman, A. (2010). L’entretien. Paris: A. Colin.

Bohman, J. (2009). O que é a deliberação pública ? Uma abordagem dialógica. In A. C. S. Marques (Org.), A deliberação pública e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas: textos fundamentais. Belo Horizonte: Autêntica Editora.

Breton, P. (2006). L’incompétence démocratique : la crise de la parole aux sources du malaise (dans la) politique. Paris: La Découverte.

Breton, P. (2007a). Éloge de la parole. Paris: la Découverte.

Breton, P. (2007b). Incompétences rhétoriques, incompétences démocratiques. Questions de communication, (12), 77–88.

Carvalho, J. M. de. (2001). Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Carvalho, J. M. de. (2007). Fundamentos da política e da sociedade brasileiras. In L. Avelar & A. O. Cintra (Orgs.), Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp.

Castro Jr, E., Coutinho, B. H., & Freitas, L. E. (2009). Gestão da biodiversidade e áreas protegidas. In A. J. T. Guerra & M. C. N. Coelho (Orgs.), Unidades de conservação: abordagens e características geográficas. Rio de Janeiro, RJ: Bertrand Brasil.

Costa, G. B. (2015). Participation et dialogue dans la gestion environnementale au Brésil : le cas du Monument Naturel des Monts du Pain de Sucre et d´Urca à Rio de Janeiro. Université de Caen Normandie, Caen.

Costa, G. B., & Silva, A. S. (2013). Desafios para a ação participativa na gestão ambiental brasileira: uma análise psicopolítica. Cahiers de Psychologie Politique, (23). Recuperado de http://lodel.irevues.inist.fr/cahierspsychologiepolitique/index.php?id=2497

Dorna, A. (2003). Crisis en la democracia y liderazgo carismático. México: Ediciones Coyoacán.

Dorna, A. (2004). De l’âme et de la cité: crise, populisme, charisme et machiavélisme: essais de psychologie politique. Paris: L’Harmattan.

Dorna, A. (2007). A Psicologia Política, o líder carismático e a personalidade democrática. Lisboa: Livros Horizonte.

Dorna, A. (2012). Faut-il avoir peur de l’homme providentiel ? Paris: Éditions Bréal.

Freire, P. (1970). Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Freire, P. (1983). Extensão ou Comunicação ? (7o ed). Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Gohn, M. da G. (2011). Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo (SP): Cortez.

Gohn, M. da G. M. (2005). O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo, SP: Cortez Editora.

Graumann, C. F. (1995). Commonality, mutuality, reciprocity: a conceptual introduction. In I. Markova, C. F. Graumann, & K. Foppa (Orgs.), Mutualities in Dialogue. Cambridge University Press.

Heller, A. (2011). O cotidiano e a história. (C. N. Coutinho & L. Konder, Trads.) (8o ed). São Paulo: Paz e Terra.

Holanda, S. B. de. (1995). Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras.

Irving, M. de A., Cozzolino, F., Fragelli, C., & Sancho, A. (2006). Construção de governança democrática: interpretando a gestão de parques nacionais no Brasil. In M. de A. Irving (Org.), Áreas protegidas e inclusão social (p. 41–75). Rio de Janeiro: Fundação Bio-Rio : Aquarius.

Isaacs, W. (2008). Dialogue: The Art Of Thinking Together. Crown Publishing Group.

Jodelet, D. (2005). Formes et figures de l´altérité. In M. Sanchez-Mazas & L. Licata (Orgs.), L’autre: regards psychosociaux (p. 23–47). Grenoble: Presses universitaires de Grenoble.

Lafer, C. (2003). Hannah Arendt: pensamento, persuasão e poder (2a ed., rev. e ampliada). São Paulo, SP: Paz e Terra.

Lévinas, E. (2010). Difficile liberté: essais sur le judaïsme (3. éd., rev. et corr.- Éd. 09). Paris: Libr. Générale Française.

Markova, I., Graumann, C. F., & Foppa, K. (1995). Mutualities in Dialogue. Cambridge University Press.

Medeiros, R. (2006). Evolução das tipologias e categorias de áreas protegidas no Brasil. Ambiente & Sociedade, 9(1), 41–64.

Medeiros, R., Irving, M. de A., & Garay, I. (2006). Áreas protegidas no Brasil: interpretando o contexto histórico para pensar a inclusão social. In M. de A. Irving (Org.), Áreas protegidas e inclusão social (p. 15–40). Rio de Janeiro: Fundação Bio-Rio : Aquarius.

Minayo, M. C. de S. (2011). Pesquisa social: Teoria, método e criatividade. Editora Vozes Limitada.

Montero, M. (2004). Introducción a la psicologia comunitaria : desarrollo, conceptos y processos (1a ed). Buenos Aires: Paidós.

Montero, M. (2006a). Hacer para transformar: el método en la psicología comunitaria. Buenos Aires: Paidós.

Montero, M. (2006b). Teoría y práctica de la psicología comunitaria : la tensión entre comunidad y sociedad. Buenos Aires: Paidós.

Prado, M. A. M. (2001). Psicologia política e ação coletiva. Revista Psicologia Política, 1(1), 149–170.

Read, J. H. (1996). Participation, power and democracy. In S. L. Esquith (Org.), Political Dialogue: Theories and Practices. Rodopi.

Rio de Janeiro/RJ. RESOLUÇÃO SMAC. Dispõe sobre a criação do Conselho do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, Pub. L. No. 518 (2012).

Rosanvallon, P. (2011). La société des égaux. Paris: Seuil.

Sandoval, S. (1994). Algumas reflexões sobre cidadania e formação de consciência política no Brasil. In M. J. P. Spink & A. V. Mautner (Orgs.), A Cidadania em construção: uma reflexão transdisciplinar. São Paulo, SP: Cortez Editora.

Santos, J., Caetano, A., & Jesuíno, J. C. (2008). As competências funcionais dos líderes e a eficácia das equipas. Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão, 7(3), 22–33.

Silva, A. S. (2006). Marchando pelo Arco-Íris da Política: A Parada do Orgulho GLBT na Construção da Consciência Coletiva dos Movimentos LGBT no Brasil, Espanha e Portugal (Tese de Doutorado). Pontifícia Universidade Católica, São Paulo.

SMAC/RJ. (2012). Plano de Manejo do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca. Secretaria Municipal do Meio Ambiente / RJ.

Teixeira, E. C. (2000). Sociedade civil e participação cidadã no poder local. Salvador: Pró-Reitoria de Extensão da UFBA.

Thuderoz, C. (2010). Qu’est-ce que négocier ? sociologie du compromis et de l’action réciproque. Rennes: Presses universitaires de Rennes.

Torres, A. P. R. (2007). O sentido da política em Hannah Arendt. Trans/Form/Ação, 30(2), 235–246.

van der Helm, R. (2009). Philippe Breton (2006), L’incompétence démocratique. La crise de la parole aux sources du malaise (dans la) politique. Communication. Information médias théories pratiques, (Vol. 27/1), 302–312.

Van Tilbeurgh, V. (2014). Négocier la nature, les dispositifs environnementaux comme situations dialogiques de négociation (Habilitation à Diriger des Recherches). Université Rennes 2, Rennes.

Vincent, H. (2011). Introduction: culture du dialogue, identités et passage des frontières. In H. Vincent & L. Mfouakouet (Orgs.), Culture du dialogue, identités et passage des frontières. Paris, France: Archives contemporaines.